2019

As cidades capitalistas são vividas, usadas e apropriadas de forma desigual conforme as classes sociais e entre as frações dessas classes a qual cada indivíduo pertence. Esse processo ocorre em distintos níveis, dos quais, buscamos compreender três fatores que consideramos cruciais para a compreensão do território usado: o gênero, a classe social e o pertencimento étnico racial. Pertencer ao gênero feminino, a classe social economicamente menos favorecida e possuir características afrodescendentes (físicas ou culturais) consubstanciam-se em espaço geográfico. Isso porque, o espaço não é neutro e não é vivenciado de forma igual por todas as pessoas e a sociedade ao qual abriga, é machista, racista e rejeita a dignidade aos pobres. Segundo Hirata (2014); Kegoat (2010), é fundamental que a análise dos fenômenos sociais seja feitas por meio da consubstancialidade, articulando-se classe social, sexo e raça como elementos indissociáveis e não hierárquicos. Mulheres e homens vivem o espaço de forma diferente assim como as classes sociais e os grupos étnico-raciais. Mediante a isso, essa pesquisa pretendeu analisar a vivência do espaço urbano para o grupo socioprofissional das domésticas. Grupo este composto 91,7% por mulheres, pertencentes a camada mais baixa do proletariado e 64,5% negras (IBGE, 2015). As dificuldades deste grupo na cidade são múltiplas: a condição de mulher e o pertencimento étnico racial agrega o fator medo de forma mais acentuada do que para homens brancos; as escolhas de locomoção e circulação pela cidade são definidas por estratégias de segurança e assim muitos lugares e horários são evitados; a condição econômica condiciona os locais de moradia e os meios de transporte utilizados e a participação da vida urbana como cidadãs. O recorte escolhido foi a apropriação da cidade pelo grupo socioprofissional das empregadas domésticas que trabalham em condomínio horizontais fechados de médio e alto padrão localizados na periferia da malha urbana de Campos dos Goytacazes. Essa escolha foi em virtude da riqueza de contraste entre o local de moradia e o local de trabalho deste grupo. Foram entrevistadas 10 empregadas domésticas que trabalham em nove condomínios horizontais fechados de médio e alto padrão. Entre as dez, nove delas se declararam pretas ou pardas. Todas são dependentes de transporte público e moradoras de periferias da cidade de Campos dos Goytacazes. A pesquisa evidenciou processos encrustados na sociedade brasileira como a cultura escravocrata que é parte da formação das cidades capitalistas brasileiras, com profundas segregações socioespaciais

Palavras-chave: Consubstancialidade; Trabalho doméstico; Espaço urbano

A presença de áreas verdes, como parques, praças e jardins no espaço urbano, é um fator que vem contribuindo para a valorização do solo em algumas cidades brasileiras. A partir dos discursos da qualidade ambiental e da sustentabilidade, a “natureza” é evidenciada e seus atributos são colocados como indicadores irrefutáveis para a melhora da qualidade de vida. No entanto, na medida em que os investimentos públicos em áreas verdes também contribuem para a especulação imobiliária, estes tendem a favorecer processos de segregação socioespacial. O município de Campos dos Goytacazes/RJ vem passando por significativas transformações urbanas nas últimas décadas que foram intensificadas pela chegada do Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açú (CLIPA) e pela dinamização da economia do petróleo. O objetivo deste trabalho é analisar os investimentos públicos em áreas verdes no município de Campos dos Goytacazes/RJ, assim como identificar a presença destes espaços na malha urbana no distrito sede do referido município. Para a estruturação metodológica da pesquisa, além da bibliografia especializada no tema e para a área selecionada, realizamos pesquisa documental no Diário Oficial do município e entrevistas semiestruturadas com gestores municipais e com o público que frequenta tais áreas verdes, esclarecendo o processo decisório para a destinação dos recursos públicos a estas áreas e avaliando-as qualitativamente. Entre os resultados, podemos constatar a escassez de áreas verdes em Campos, sendo a maioria dessas áreas localizadas nos bairros de maior renda e valor do solo, o que favorece, nesse sentido, a população de alto status socioeconômico. Constatamos, ainda, que o poder público não vem priorizando a manutenção de áreas verdes, pois muitas se encontram em estado de abandono e em processo de deterioração, comprometendo assim sua plena utilização por parte dos frequentadores. Verificamos que os agentes imobiliários vêm se apropriando do discurso da ―natureza‖ para vender seus imóveis tanto nos bairros com mais amenidades ambientais, quanto nos condomínios fechados, o que reforça a ideia de que a natureza é restrita somente às pessoas que possuem determinado poder aquisitivo. Neste sentido, esperamos que este trabalho colabore com a ampliação do debate sobre a criação de áreas verdes no município, contribuindo para a implementação de políticas públicas e reduzindo práticas segregacionistas

Palavras-chave: Áreas Verdes; Espaço Urbano; Investimentos Públicos; Segregação Socioespacial

A presente dissertação tem como temática central discutir de que forma a retórica do risco potencializa um discurso normativo de gestão e planejamento urbano em nome do discurso “ambiental”. Trata-se de um estudo que representa o esforço de fundamentação metodológica e epistemológica ainda em construção. O trabalho traz como base empírica algumas reflexões sobre a produção das práticas socioespaciais das famílias removidas das “áreas de risco” em Ururaí, Campos dos Goytacazes. Entende-se que a problemática acerca da noção de risco ganha relevância nos debates da questão ambiental contemporânea, com destaque para as políticas habitacionais e nos discursos oficiais do governo. Percebe-se que existe um jogo político e conflituoso dentro do próprio campo ambiental, ao transferir as famílias em nome de “risco” ambiental para moradias em locais segregados e precários de infraestrutura urbanística produzindo, assim, novas vulnerabilidades (riscos sociais). E ao dar “legitimidade” para a construção de um loteamento a jusante (com slogan “áreas verdes”). É nesta gama que a pesquisa conduziu à construção de uma base argumentativa, metodológica e analítica que auxiliou o entendimento de: a) diferentes visões de “risco” e “natureza” dos gestores associados às políticas urbanas de Campos (Defesa Civil, habitação e urbanismo); e b) a percepção de “risco” das famílias removidas e realocadas nas unidades do Programa “Morar Feliz”. Para responder à estas questões, o caminho percorrido contou com o campo da Ecologia Política Urbana e Geografia Ambiental, que permitiu a compreensão da cidade como híbrido. Desta forma, pareceu-se que o discurso ambiental é apropriado pelas políticas públicas urbanas para tornar a cidade mais funcional para o capital

Palavras-chave: Risco; Natureza; Injustiça Ambiental; Ururaí

O presente trabalho teve por objetivo descrever um recorte das experiências urbanas dos públicos que usam a Praça São Salvador, localizada na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), e compreender a relação existente entre as experiências que ocorrem no lugar, os sentidos conferidos ao espaço e o ambiente construído. Problematizo a maneira como as ambiências desse local influenciam os modos de apropriação e a formação dos próprios sentidos conferidos ao lugar. Para a realização desta pesquisa, foram empregadas três abordagens metodológicas. A primeira é histórica, consistindo na investigação de assuntos relacionados à morfologia da Praça São Salvador, desde a sua formação até os dias atuais. A segunda abordagem metodológica é de ordem teórica, incidindo sobre os temas relativos às noções de ambiência e de espaço público. A terceira abordagem remete a uma observação de situação na praça, realizada entre dezembro de 2018 e abril de 2019. Constatamos que a Praça São Salvador é constituída de múltiplos sentidos e diferentes formas de apropriação, um ambiente complexo e rico em significados que se atualizam conforme os períodos vividos na cidade. Com efeito, os seus usos não se limitam ao projeto preconcebido; eles surgem na medida em que o espaço é apropriado à sua maneira e expressão. Com esta investigação das atividades e dos usos do espaço público, almejamos discutir, na área do planejamento urbano, a associação direta entre os espaços e os usos dos seus frequentadores

Palavras-chave: Praça São Salvador; Espaço público; Apropriações; Ambiência

A Economia Solidária (EcoSol) usualmente é vista por três óticas: movimento social, prática de cooperativismo e autogestão e política pública. Estes eixos podem ser encontrados em complexa interlocução na esfera dos Fóruns de EcoSol, seja na estrutura municipal, estadual ou federal. O Fórum representa um espaço de diálogo e reivindicações de um modelo econômico alternativo têm despertado interesse da gestão pública municipal campista, em especial pela geração de trabalho e renda. Sendo considerada uma via de desenvolvimento local alternativa, torna-se justificável um estudo da articulação dos envolvidos. O trabalho analisa o processo de construção da Economia Solidária, pela perspectiva do FLES/CG, como espaço de articulação de políticas públicas municipais com relação a estratégia de desenvolvimento local em Campos dos Goytacazes. A metodologia dividiu-se em três vertentes: inicialmente pela apresentação da rede teórica que cerca o campo da Economia Solidária, ressaltando sua relação com o capitalismo, suas áreas de inserção e o seu mecanismo particular. Na segunda, foi realizado o acompanhamento do Fórum e entrevista com os líderes dos segmentos de trabalhadores representados pelo FLES/CG. Por último, trabalhou-se a abrangência da EcoSol municipal, com a utilização das informações e dados disponíveis nas cartas de adesão dos empreendimentos pertencentes ao Fórum. As entrevistas realizadas com as lideranças foram feitas com os oito segmentos políticos atuantes no FLES/ CG: Artesanato, Alimentício, Pesca Artesanal, Agricultura Familiar, Assentamento da Reforma Agrária, Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, Quilombo e Cooperativas Populares. Observou-se uma atuação por parte do Fórum na disposição de politica publica no município, que vem ampliando sua abordagem e prática, ainda vinculado ao plano de governança e deixando duvidas quando ao seu caráter de permanência

Palavras-chave: Trabalho; renda; política pública municipal

A vivência da circulação urbana por cadeirantes na cidade de Campos dos Goytacazes é o objeto dessa pesquisa, que relaciona a circulação, a acessibilidade e a mobilidade urbanas, enquanto determinantes das competências desenvolvidas por cadeirantes para circular no meio urbano. O objetivo geral é identificar e analisar as práticas e estratégias cotidianas de cadeirantes nas situações concretas de circulação, e assim, identificar, analisar e descrever as estratégias que formam as suas gramáticas de circulação. A metodologia adotada é o levantamento de dados documentais, a observação direta da circulação, as entrevistas abertas com cadeirantes e atores envolvidos na produção da acessibilidade urbana, e por fim, a experiência de experimentar o espaço urbano através de uma cadeira de rodas. Nessa análise, consideramos a deficiência como uma experiência de opressão (DINIZ, 2007), pautada na diferenciação entre corpos normativos e não normativos (GOFFMAN, 1978). Tendo em vista a dimensão material da ação e a interlocução entre corpo-espaço-ação humana (LEFÉBVRE, 1991, 2002), e que as ruas e as calçadas são os principais locais públicos de uma cidade (JACOBS, 2000), entendemos a circulação como experiência que permite viver a cidade como lugar de encontro e troca plural da riqueza humana (LEFÉBVRE, 2006). A mobilidade urbana é entendida como a condição de acesso para o uso das propriedades sociais do espaço urbano (MAMANI, 2010) e a acessibilidade como a condição favorável para o movimento e locomoção do pedestre com suas diferentes capacidades (ALMEIDA, 2010). Concluímos que a comunicação e o encontro propiciados pela cidade são os principais fatores do enriquecimento humano (PARK, 1916; LEFEBVRE, 1974), que, no entanto, são afetados pela inacessibilidade urbana, gerando situações desigual de mobilidade urbana, tornando a cidade defeituosa e impeditiva a experiência urbana de cadeirantes

Palavras-chave: Acessibilidade Urbana; Mobilidade Urbana; Pessoas com Deficiência; Experiência Urbana

Este trabalho tem como recorte espacial o município de São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro, onde atualmente tem-se verificado um grande volume de investimentos públicos e privados, devido à implantação do Porto do Açú, iniciada em 2007. A partir deste marco temporal, foram analisadas as transformações decorrentes do processo de produção do espaço urbano pelos diversos agentes envolvidos e a nova dinâmica do crescimento urbano do município. Neste sentido, foram analisadas algumas políticas públicas municipais de planejamento urbano definidas no período, quais sejam as leis de zoneamento e uso e ocupação do solo urbano, buscando identificar a influência dos interesses dos agentes privados no desenho do território. No plano metodológico, o trabalho estrutura-se por meio de pesquisas bibliográficas e documentais acerca do objeto; levantamento de dados com base em trabalhos de campo e de fontes secundárias, em áreas selecionadas, em função da sua posição estratégica na nova dinâmica urbana; e observação e elaboração de mapas. Verificou-se a presença de uma tensão permanente entre os interesses de agentes públicos e privados, em um processo de interferência e manejo de instrumentos legais, que reflete os interesses privados postos pelo mercado, sintonizados com a dinâmica capitalista contemporânea da produção do espaço urbano. Sendo assim, resultou-se em um novo mapa da configuração espacial do município, em que o peso do empreendimento em foco – o Complexo Portuário do Açú – interfere radicalmente na definição dos usos presentes e futuros das terras do município

Palavras-chave: Produção do Espaço Urbano; Zoneamento Urbano; Porto do Açú

Esta dissertação tem como principal objetivo compreender como ocorrem, se constroem, se justificam e se implementam as políticas de intervenção urbana no centro histórico da cidade de Campos dos Goytacazes, especialmente entre os anos de 2008 e 2018, considerando, em particular, os modos como estas tratam do patrimônio arquitetônico urbano e seus efeitos sobre os usos da área central da cidade. Foi a partir da criação do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural que se institucionalizou a questão do patrimônio no município. O Plano Diretor publicado em 2008, por sua vez, redefiniu os instrumentos de proteção ao patrimônio arquitetônico urbano, com a consolidação da Área de Especial Interesse Cultural (AEIC), e explicitou a necessidade de revitalizar o centro histórico, respaldando as reformas e intervenções iniciadas em 2012. Interessa-nos, nesse contexto, identificar os atores envolvidos, as dimensões da cidade valorizadas como dignas de se preservar, os meios e dispositivos utilizados e os efeitos do conjunto de ações sobre o patrimônio deste local. Além disso, buscamos ainda conhecer como a questão do patrimônio é tratada em cidades não metropolitanas. Quanto ao método, utilizamos aqui a pesquisa bibliográfica e documental visando contextualizar o tema, identificar seus referenciais teóricos e empíricos, bem como os regimentos legais que o permeiam. Recorremos também à entrevistas com os atores reconhecidos como mais relevantes na promoção do patrimônio arquitetônico da cidade, a fim de perceber seus pontos de vista, justificativas e critérios. Dessa maneira, verificamos conflitos na aplicabilidade das leis vigentes, desvalorização do patrimônio arquitetônico existente e sua ambiência, além de anseios especulativos constantemente articulados a esse espaço urbano em questão

Palavras-chave: Intervenção urbana; Revitalização; Política urbana; Centro histórico; Patrimônio arquitetônico

Este trabalho visa analisar o processo de envelhecimento em Campos-RJ, identificando as estratégias de reprodução social das famílias com idosos em diferentes bairros da cidade no que tange às desigualdades socioeconômicas e espaciais e às condições de vida dos idosos mediante o acesso aos recursos e equipamentos urbanos. Para apreender a diferenças sociais e espaciais na cidade, os bairros Pelinca e Santa Helena foram selecionados mediante critérios como o número de idosos presentes e a renda. A metodologia utilizada partiu de levantamento bibliográfico sobre o tema e da análise de dados secundários do IBGE. Através de entrevistas semiestruturadas e escuta aos idosos e suas famílias, buscou-se compreender como estas se organizam mediante as desigualdades vivenciadas na cidade. Os resultados entre as famílias entrevistadas apontam que a transferência intergeracional pode afetar a forma de organização das famílias entrevistadas com idosos presentes em ambos os bairros e que, exceto em situações de dependência física por parte do idoso, a transferência de apoio e recursos vai mais dos idosos para os demais membros das famílias. Entretanto, a intensidade dessa transferência e sua combinação com a co-residência são estratégias de reprodução social principalmente entre as famílias de baixa renda que fizeram parte da pesquisa, sendo a aposentadoria do idoso indispensável para a manutenção da mesma, onde o morar com a família e parentes se tornou parte estrutural da sobrevivência desses sujeitos no meio urbano. Além de apresentar uma estreita relação entre longevidade e o lugar que esses indivíduos ocupam

Palavras-chave: Envelhecimento, Reprodução social; Desigualdades, Bairros

O presente trabalho dissertativo analisa o processo de construção de alternativas ao modelo agroalimentar hegemônico, a partir da experiência do CSA (Comunidade que Sustenta a Agricultura) Organicamente, situado na cidade do Rio de Janeiro. A fim de atender esse objetivo central, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o objeto central e os temas que o circundam, a notar a soberania alimentar e agroecologia; e pesquisa de campo de abordagem qualitativa, a partir da combinação de dois instrumentos: entrevistas com roteiros semiestruturados junto aos agricultores e organizador, e formulários online junto aos consumidores. As análises, bibliográfica e de campo, permitiram observar a relevância da multiplicação de experiências de circuitos curtos e a descentralização das formas de produzir, distribuir e consumir alimentos, cujas experiências, ainda que localizadas e com características específicas, contribuem para a construção de novas formas de relação com o ambiente, com o alimento e com quem o produz. Nesse sentido, a construção de novas formas traz inúmeros desafios, notadamente, (i) a necessidade de estabelecer formas mais eficientes de comunicação entre os diferentes atores; (ii) a necessidade de escalonar a proposta (ampliando o número de pessoas dos diferentes níveis socioeconômicos) sem sacrificar os canais de contato; entre outros. Apesar disso, percebemos no modelo do CSA e na experiência do CSA Organicamente (RJ) transformações nas percepções dos diferentes atores sociais, e estabelecimento de vínculos entre eles, apontando para a construção de alternativas com vistas a descentralização do sistema agroalimentar hegemônico

Palavras-chave: CSA; Sistemas Agroalimentares; Soberania Alimentar; Agroecologia; Circuitos Curtos

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o mais antigo programa brasileiro voltado ao segmento de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Em atividade desde a década de 1950, o PNAE busca contribuir para a garantia do direito humano à alimentação adequada por meio de ações orientadas para o emprego da alimentação saudável, inclusão da educação alimentar e nutricional, universalidade no atendimento, apoio ao controle social e ao desenvolvimento local sustentável. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo geral analisar o desempenho do PNAE em Campos dos Goytacazes-RJ sob a perspectiva do desenvolvimento regional e social, uma vez que o programa estimula a oferta de alimentos produzidos em âmbito local como forma de não só de preveservar a cultura alimentar, bem como dinamizar as economias regionais. Para tanto, elencou-se como objetivos específicos a serem analisados: recursos utilizados (financeiro, pessoal, condições de trabalho, cooperação e parcerias, e, aspectos de compras e abastecimento); atuação intersetorial (perfi produtores, utilização dos recuros federais e incentivo à produção destinada ao PNAE); eficácia e monitoramento alimentar e nutricional; e, atuação pedagógica para a alimentação saudável. Como metodologia de pesquisa, foi utilizado conceitos e técnicas de avaliação de políticas públicas e programa sociais, uma vez que tais procedimentos abarcam a análise das características do contexto de execução; os público alvo; o desenho; os sistemas de cooperação para a implementação; os custos; os resultados e impactos de curto e longo prazo, por meio de uma verificação sólida, ordenada e passível de ser repetida de dados, informações e conhecimento. Por tanto, tal abordagem metodológica permite compreender a em que medida os objetivos dos programas e projetos estão sendo cumpridos e seus impactos mais abrangentes. Assim, orientada pela bibliografia especializada no tema, realizou-se pesquisa documental (dedicando especial atenção ao edital da última chamada pública compra de alimentos da agricultura familiar), pesquisa em sites governamentais, entrevistas com gestores municipais e com membros da agricultura familiar que fornecem alimentos as escolas do município. Os resultados mostram que o município possui uma baixa diversificação na produção agrícola e que apenas uma pequena parcela dos agricultores possui assistência técnica e acesso as recursos indispensáveis para a produção agrícola, como créditos financeiros. Fatores esses que aliados a pouca mobilização dos ofertantes de alimentos da agricultura familiar, na forma de cooperativas e associações, e a falta de uma operacionalização conjunta dos atores envolvidos, ofertantes e gestores, dificultam a implementação do programa e acabam por comprometer sua eficiência na promoção do desenvolvimento regional e social. Diante do exposto, o presente trabalho se divide da seguinte forma: uma breve introdução a respeito do tema a ser estudado; no capítulo 1 apresenta-se o desenho institucional do PNAE, desde sua criação até a proposta atual, e o modelo teórico-lógico utilizado como base para a pesquisa de campo; no segundo capítulo será abordado o papel do cultivo da monocultura da cana-de-açúcar para a formação econômica de Campos dos Goytacazes, bem como, a sua influência nas características atuais da produção agrícola do município; no terceiro capítulo, dedicou-se a abordar à metodologia da pesquisa, de maneira que foi discutido conceitos e instrumentos de análise para avaliação de políticas públicas e foi exposto o modelo de avaliação do PNAE proposto para a condução deste trabalho; no capítulo quatro, são apresentados os resultados e a discussão obtidos por meio da pesquisa realizada; e por fim, tem-se as conclusões.

Palavras-chave: PNAE; Alimentação Escolar; Agricultura familiar; desenvolvimento econômico e social