Dissertações

2023

ALINEANE BARBOSA NASCIMENTO

TERRITÓRIO E TERRITORIALIDADE NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) EM JERÔNIMO MONTEIRO/ES

Aprovada em: 27/01/2023

Banca: Dr.ª Érica Terezinha Vieira de Almeida (Orientadora/UFF), Dr. Valdir Junio dos Santos (UCAM), Dr.ª Maria Helena Elpídio Abreu (UFES), Dr. José Luis Vianna da Cruz (UFF)

Resumo

Esta dissertação tem como finalidade, problematizar as categorias de território e territorialidade apresentados na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a partir da interlocução com um conjunto de autores de diferentes disciplinas e, também, da forma como essas referências vêm sendo utilizadas na implementação da Política de Proteção Social Básica, tendo, como base, o município de Jerônimo Monteiro, ES. Para tal, a pesquisa realizou uma retomada histórica da Política de Assistência Social no Brasil, a partir de uma revisão bibliográfica, elencando seus avanços e impasses ao longo das últimas décadas e, também, do município, com destaque para o processo de implantação da Política de Proteção Social Básica de Assistência Social em Jerônimo Monteiro, ES. Além da pesquisa bibliográfica, foi realizada análise dos índices sociais e entrevista com os gestores e os operadores da Assistência Social no município, bem como análise de relatos orais. A pesquisa demonstrou que o contexto do território estudado, isto é, território usado de Jerônimo Monteiro, tem particularidades, potencialidades e visíveis expressões do racismo, bem como contradições inerentes à luta de classes. Dessa forma, esta dissertação, por meio do processo de pesquisa, teve a pretensão de entender os caminhos trilhados para implantação da proteção social básica
no município.

Palavras-chave: Território; Territorialidade; Assistência Social.

CARLOS FREDERICO RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO

A REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO COMO ESTRATÉGIA DE APROPRIAÇÃO DO CAPITAL: A EXPERIÊNCIA DA CEDAE

Aprovada em: 29/05/2023

Banca: Dr.ª Érica Tavares da Silva Rocha (Orientadora/UFF), Dr. José Luis Vianna da Cruz (UFF), Dr.ª Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto (UFRJ)

Resumo

A continuidade das políticas de austeridade do governo federal, iniciadas em 2016, levou a aprovação da Lei no 14.026/2020, representando uma significativa reforma no setor de saneamento no Brasil, ajustada às tendências neoliberais. A lei tomou vias de acesso que se traduziram em autoritarismo, enfraquecimento do poder de titularidade e priorização do mercado privado, com o foco direcionado para transferência dos serviços de água e esgotamento sanitário das Companhias Estaduais de Saneamento à iniciativa privada. Sua principal estratégia de ação foi a interferência nas atividades estaduais de gestão territorial dos serviços, sob a imposição de uma organização regional. Nesse aspecto, a pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de analisar experiência de regionalização dos serviços da CEDAE, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (ERJ), à luz das dinâmicas do capitalismo em seu estágio contemporâneo e sua inserção sobre esse novo momento do setor de saneamento no Brasil. Para tanto, pretendeu-se investigar a Além das formas de prestação regionalizada já existentes, asseguradas pela Constituição Federal e regulamentadas pelo Marco Legal em 2007, foi necessário criar outro tipo de regionalização para atender aos interesses específicos do mercado, constituindo, então, o alicerce para a construção de um novo momento na história do setor. Com base nisso, a hipótese trabalhada é a de que essa regionalização se manifesta enquanto instrumento do Estado para atender aos interesses do capital. Assim, ela não se limita a um dispositivo legal de prestação dos serviços, mas é, principalmente, utilizada como garantia de segurança e atração de investimentos provenientes do mercado financeiro. O trabalho foi realizado a partir de estratégias metodológicas baseadas na pesquisa bibliográfica, documental e audiovisual. Para aprofundar o olhar sobre o caso do ERJ e buscar indícios que permitiram avaliar a hipótese, optou-se pela exploração das audiências públicas de privatização da CEDAE, com auxílio
de procedimentos de investigação da Análise de Conteúdo e suporte do Software Atlas T.I, para o tratamento dos dados qualitativos. Foi possível constatar que a regionalização aparece como uma nova forma (e mais uma tentativa) de apropriação dos recursos com ênfase numa base territorializada, realçando os interesses do estado e dos agentes do mercado. No caso analisado, a estratégia utilizada para formação dos blocos foi o uso da região metropolitana e dos bairros da sua metrópole como ancoragem para a inserção e adesão dos demais municípios, visto que somente o município do Rio era responsável por mais da metade da receita da CEDAE. Evidencia-se o caráter da regionalização como ferramenta e instrumento de ação, com forte articulação entre Estado e mercado, acionado a um discurso da necessária participação privada como única alternativa para se alcançar a universalização dos serviços. A experiência do ERJ reflete uma experiência singular, mas que se articula diretamente com as transformações nacionais e globais.

Palavras-chave: Saneamento; Regionalização; CEDAE; Privatização.

CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS CIDADE

AS REDES SOCIOTÉCNICAS DA POLÍTICA CULTURAL: AÇÕES E INAÇÕES POLÍTICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Aprovada em: 27/09/2023

Banca: Dr.ª Elis de Araújo Miranda (Orientadora/UFF), Dr. Aldenilson Vitorino Santos (UFRRJ), Dr.ª Glaucia Mouzinho (UFF)

Resumo

O estado de calamidade pública que atingiu o Brasil e o mundo, após a eclosão da pandemia de COVID-19 em março de 2020, provocou a articulação, de artistas, produtores e representantes do setor público associados à gestão cultural e promoveu a aprovação da lei 14.107 – Aldir Blanc (LAB) ou Lei Emergencial da Cultura, em junho do mesmo ano. No primeiro momento, foram destinados três bilhões de reais para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, pelos poderes executivos locais, que definiram de forma autônoma como seria a distribuição do recurso, dentro das modalidades previstas. Nesse contexto, a organização da rede sociotécnica da política cultural no Brasil demonstrou sua importância no que tange a garantia de distribuição da verba. Os estudos culturais de um território são fundamentais para o entendimento das relações socioespaciais e relações de poder. Dessa forma, este trabalho objetiva compreender a articulação das redes sociotécnicas que envolve a aprovação da LAB nos anos de 2020 e 2021. Problematiza-se a inação política dos gestores dos municípios que não receberam a verba no estado do Rio de Janeiro. Para isso, buscar-se-á investigar como a política cultural elaborada entre 2003 e 2010 refletiu na organização dos agentes da política cultural local em escala municipal no ano de 2020. A hipótese é que os municípios já cadastrados do Sistema Nacional de Cultura (SNC) ou aqueles com conselhos municipais de cultura previamente articulados, encontraram menor dificuldade no processo de cadastramento do município no sistema, para fins da aplicação da lei e consequente promovendo o acesso e distribuição da verba emergencial aos agentes locais da política cultural. Para dar respostas às questões levantadas, organizou-se a metodologia em três eixos analítico-documental-empírico de forma relacional. O primeiro eixo apresenta o levantamento teórico e documental sobre políticas culturais no Brasil e sobre o desenvolvimento dos conceitos de redes, redes sociotécnicas e redes sociotécnicas da política cultural; o segundo organiza as informações levantadas a partir do acompanhamento das reuniões do canal Emergência Cultural, realizadas de forma remota nesse período, demonstrando o impacto do meio técnico-científico-informacional na articulação e atuação dos agentes da política cultural e na formação de políticas públicas para cultura. E por fim, o terceiro eixo investiga as ações e inações e apresenta o levantamento dos dados dos municípios que não acessaram os recursos da Lei, ou que acessaram, mas não foram capazes de realizar a distribuição dos recursos entre os agentes culturais na primeira fase de execução da LAB.

Palavras-chave: Lei Aldir Blanc; Redes Sociotécnicas; Política Cultural

FILLIPH MACHADO SANTOS DA SILVA

REMOÇÕES E RESISTÊNCIAS: A TRANSFERÊNCIA DA POPULAÇÃO DO ATERRO EM GUARUS PARA O CONJUNTO HABITACIONAL DO PARQUE SANTA CLARA, CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)

Aprovada em: 31/10/2023

Banca: Dr.ª Érica Tavares da Silva Rocha (Orientadora/UFF), Dr.ª Antenora Maria da Mata Siqueira (UFF), Dr.ª Ana Paula Serpa Nogueira de Arruda (UCAM), Dr.ª Wania Amélia Belchior Mesquita (UENF)

Resumo

Os processos de remoções geralmente estão associados a uma intervenção do Estado por meio de políticas habitacionais que trazem consideráveis impactos tanto para as populações removidas quanto para os lugares. Como fundamentação conceitual, trabalhamos com a concepção de espaço e sua apropriação social, abordagens sobre o lugar e a problemática das políticas habitacionais e das remoções. O objetivo geral é analisar as relações estabelecidas com o lugar de origem e destino pela população removida de uma área conhecida como “Aterro” no subdistrito de Guarus, em Campos dos Goytacazes/RJ, para um conjunto habitacional, no âmbito de um programa implementado pela prefeitura do município. A problemática que envolve nosso objeto de estudo teve início no ano de 2011, quando a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (PMCG) intimou, por meio de ordem judicial, os moradores do “aterro” localizado numa das margens da Lagoa do Vigário, a saírem do local, o que gerou um embate entre a prefeitura e os moradores. Cabe salientar que viviam nessa margem da lagoa cerca de 150 famílias. A presente pesquisa é de natureza qualitativa possuindo como técnica o uso de entrevistas semiestruturadas com os moradores do aterro da Lagoa do Vigário e do Conjunto Habitacional do Parque Santa Clara. Ademais, a metodologia também consistiu em levantamento bibliográfico; pesquisa documental em notícias jornalísticas, blogs e sites e mapeamento da área de estudo. Como resultados, identificamos que o processo foi marcado por uma pressão do poder público para a aceitação da remoção por parte da população, que manifestou resistência, apesar do medo e da insegurança. Apesar da aquisição da moradia e da regularidade da propriedade, a remoção trouxe quebra de vínculos com o lugar e a vizinhança anterior, dificuldades com relação a mobilidade e acessibilidade e o desejo de mudar. Ademais, os equipamentos urbanos encontrados próximos ao conjunto habitacional são pouco utilizados por esse grupo social. Com relação à população que ainda permanece na área do aterro, identificamos que a resistência foi muito particular e não se configurou em um movimento coletivo ou mobilização popular. Dentre os motivos para ficar, destacamos a proximidade com o centro e a rede de infraestrutura nas proximidades. Identificamos ainda que, recentemente, alguns moradores que foram removidos para o conjunto habitacional estão retornando para área do aterro da Lagoa do Vigário. No caso em questão, destaca-se o sentimento de medo que perpassa toda a experiência – das inundações, da pressão exercida pelo poder público, a insegurança em ficar ou em sair, ou mesmo o medo em residir em um lugar estranho. Assim, nota-se que a população em áreas submetidas a remoções vivencia um processo bastante controverso, com sentimentos ambíguos, ressignificação da relação com o lugar e com as pessoas.

Palavras-chave: Remoções; Apropriação do Espaço; Campos dos Goytacazes

ISABELLE SILVA PARAVIDINO

ECONOMIA DIGITAL E TRABALHO: ENTREGADORES DE REFEIÇÕES VIA APLICATIVOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ

Aprovada em: 14/11/2023

Banca: Dr.ª Maria do Socorro Bezerra de Lima (Orientadora/UFF), Dr.ª Vanuza da Silva Pereira Ney (UFF), Dr. Ricardo André Avelar da Nóbrega (UENF)

Resumo

Com o processo de globalização surgiram empresas de aplicativos de entrega de refeição, que ganharam espaço no mercado de trabalho. Contudo, até o momento, não há nenhuma legislação trabalhista que ampare os trabalhadores dessas empresas. Tendo em vista esse cenário, este estudo tem como objetivo compreender a precarização do mercado de trabalho de entregadores de refeições via aplicativos em Campos dos Goytacazes. Para tanto além da revisão de literatura foram aplicados 10 questionários com trabalhadores de aplicativos de entregas de refeição nem Campos dos Goytacazes com o objetivo de conhecer o perfil e atuação destes trabalhadores. A presente pesquisa concluiu que os trabalhadores de aplicativos de entregas de refeições são jovens e realizam está atividade principalmente para obter renda extra, já que em sua maioria os mesmos possuem outro emprego, apresentam relações de trabalho precárias, marcadas por instabilidade (ausência de direitos trabalhistas) e subordinação as plataformas digitais, como a Ifood que promovem falsa sensação de autonomia, nas condições de trabalho e na economia.

Palavras-chave: Globalização; Precarização do mercado de trabalho; Entregadores de aplicativos

JOÃO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS

O TRABALHO E AS FORMAS DE RESISTÊNCIA DOS MOTORISTAS DA UBER EM CAMPOS 

Aprovada em: 13/11/2023

Banca: Dr. Jose Luis Vianna da Cruz (Orientador/UFF), Dr.ª Érica Terezinha Vieira de Almeida (UFF), Dr.ª Tatiana Tramontani Ramos (UFF), Dr. Ricardo André Avelar da Nóbrega (UENF)

Resumo

O estado de calamidade pública que atingiu o Brasil e o mundo, após a eclosão da pandemia de COVID-19 em março de 2020, provocou a articulação, de artistas, produtores e representantes do setor público associados à gestão cultural e promoveu a aprovação da lei 14.107 – Aldir Blanc (LAB) ou Lei Emergencial da Cultura, em junho do mesmo ano. No primeiro momento, foram destinados três bilhões de reais para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, pelos poderes executivos locais, que definiram de forma autônoma como seria a distribuição do recurso, dentro das modalidades previstas. Nesse contexto, a organização da rede sociotécnica da política cultural no Brasil demonstrou sua importância no que tange a garantia de distribuição da verba. Os estudos culturais de um território são fundamentais para o entendimento das relações socioespaciais e relações de poder. Dessa forma, este trabalho objetiva compreender a articulação das redes sociotécnicas que envolve a aprovação da LAB nos anos de 2020 e 2021. Problematiza-se a inação política dos gestores dos municípios que não receberam a verba no estado do Rio de Janeiro. Para isso, buscar-se-á investigar como a política cultural elaborada entre 2003 e 2010 refletiu na organização dos agentes da política cultural local em escala municipal no ano de 2020. A hipótese é que os municípios já cadastrados do Sistema Nacional de Cultura (SNC) ou aqueles com conselhos municipais de cultura previamente articulados, encontraram menor dificuldade no processo de cadastramento do município no sistema, para fins da aplicação da lei e consequente promovendo o acesso e distribuição da verba emergencial aos agentes locais da política cultural. Para dar respostas às questões levantadas, organizou-se a metodologia em três eixos analítico-documental-empírico de forma relacional. O primeiro eixo apresenta o levantamento teórico e documental sobre políticas culturais no Brasil e sobre o desenvolvimento dos conceitos de redes, redes sociotécnicas e redes sociotécnicas da política cultural; o segundo organiza as informações levantadas a partir do acompanhamento das reuniões do canal Emergência Cultural, realizadas de forma remota nesse período, demonstrando o impacto do meio técnico-científico-informacional na articulação e atuação dos agentes da política cultural e na formação de políticas públicas para cultura. E por fim, o terceiro eixo investiga as ações e inações e apresenta o levantamento dos dados dos municípios que não acessaram os recursos da Lei, ou que acessaram, mas não foram capazes de realizar a distribuição dos recursos entre os agentes culturais na primeira fase de execução da LAB.

Palavras-chave: Lei Aldir Blanc; Redes Sociotécnicas; Política Cultural

JULIANA SANTOS ALVES DE SOUZA

CAPACIDADE INSTITUCIONAL NA GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO INTERMEDIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RIO DE JANEIRO

Aprovada em: 18/05/2023

Banca: Dr.ª Érica Tavares da Silva Rocha (Orientadora/UFF), Dr.ª Maria Gabriela Scotto (UFF), Dr.Leandro Bruno Santos (UFF), Dr.ª Suyá Quintslr (UFRJ)

Resumo

A trajetória da política de saneamento no Brasil incentivou a atual conjuntura do setor no Estado do Rio de Janeiro, marcada pela ampliação da atuação privada (a partir da Lei n.o 14.026/2020, que permitiu leilões para concessão dos serviços da CEDAE), sob o discurso neoliberal de que a esfera pública não possui capacidade para universalizar o saneamento. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi analisar as Capacidades Institucionais (CIs) dos municípios da Região Intermediária de Campos no saneamento, considerando as mudanças no setor. A hipótese investigada foi a de que a dependência de trajetória nas diferentes instâncias federativas afeta a CI municipal, resultando em uma atuação desigual por parte dos municípios da região, embora submetidos a demandas e dilemas similares. O percurso metodológico envolveu a revisão da literatura dos conceitos de CI e PD (Path dependence) (com análise bibliométrica), do contexto regional e dos indicadores da CI. Para a trajetória do setor, foram analisados os dispositivos legais e através da análise de dados secundários pudemos obter o panorama de acesso ao saneamento e da CI. Para complementar, entrevistamos representantes dos municípios, da CEDAE e do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento. Obtivemos elementos que demonstram a complexidade da CI municipal para a gestão do setor, atrelada tanto ao histórico complexo em relação às outras esferas federativas quanto às particularidades dos municípios. Identifica-se ainda em vários momentos que os municípios não participaram das discussões referidas às mudanças implementadas, e isso repetiu-se em 2020, além da desigualdade de atuação entre os municípios. Ao pensar o avanço do capital privado diante da estruturação municipal, concluímos que a distância das Prefeituras na gestão do saneamento tende a aumentar com a atuação das empresas privadas, uma vez que não há o fortalecimento da CI municipal. É preciso e é possível que os municípios se fortaleçam, deixando de ser meros espectadores, desenvolvendo o diálogo com o prestador e integrando os eixos do saneamento. Diversos fatores da atuação privada são incompatíveis com o desenvolvimento socialmente justo, tais como o alto custo tarifário e a ausência de transparência. Na prestação pública, mudanças devem ser feitas para aperfeiçoar a qualidade dos serviços. Ao pensar que o caminho poderia voltar a uma eventual valorização municipal, lembramos que essas mudanças não são fáceis, tendo em vista que a trajetória afastou os municípios e incentivou a atuação privada. Nesse cenário, as reais demandas da população, que deveriam ser captadas pela CI em sua dimensão política, acabam sendo preteridas. Além da gestão democrática, aperfeiçoar a CI requer órgãos governamentais com profissionais competentes, escolhidos por critérios técnicos. A reconfiguração dos serviços de água e esgoto na Região seguiu a lógica de mercado, assim, para além do fortalecimento dos municípios, a academia e a sociedade civil precisam acompanhar a ampliação da atuação privada e unir-se para lutar pelo direito ao saneamento.

Palavras-chave: Saneamento básico; Municípios; Capacidade institucional; Path dependence.

KATHELYN FERREIRA CORDEIRO

UM ESTUDO DA SAÚDE DA MULHER EM SÃO JOÃO DA BARRA – RJ: POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

Aprovada em: 28/09/2023

Banca: Dr.ª Maria do Socorro Bezerra de Lima (Orientadora/UFF), Dr.ª  Glaucia Maria Pontes Mouzinho (UFF), Dr.ª Vera Lúcia Marques da Silva (FIOCRUZ)

Resumo

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi um compromisso firmado, em 2009, pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando os injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo institucional– que potencializam a morbimortalidade das populações negras brasileiras. A pesquisa buscou entender de que modo o racismo se manifesta nas políticas de saúde, no município de São João da Barra, especificamente sobre o Programa de Atenção Integral à Saúde da População Negra (PAISPN)? E, quais seriam os impactos da possível ausência do programa, à saúde das mulheres negras, no município em estudo? Pois, apesar de ter sido lançado em 2015, não houve registro de informações sobre as estratégias e diretrizes utilizadas para o atendimento desta demanda, o que aponta para uma tendência de pulverização dos atendimentos e de consequente esvaziamento do programa na região. Considerando estes pressupostos, a pesquisa pretende conhecer os impactos da inoperância do Programa de Atenção Integral à Saúde da População Negra, em particular da mulher negra, no período de 2010 a 2020; levantar informações sobre a saúde das mulheres negras em programas de saúde do município de estudo; descrever o conhecimento dos gestores, ex-gestores e lideranças negras em relação à PNSIPN. Foi utilizada uma metodologia qualitativa e quantitativa, com abordagem multimétodos,ao entender que os estudos sobre políticas públicas conferem através desta robustez uma possibilidade de avaliar a estruturação dos programas. Deste modo, iniciou-se revisão bibliográfica na CAPES, com as palavras chaves: racismo, saúde da mulher e violência. Realizou-se pesquisa no banco de dados do IBGE, DATASUS, IPEA, assim como pesquisa de indicadores em Sistema de Informatização Interna de Dados Municipais e material da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. No âmbito da análise qualitativa, foi aplicado um roteiro de entrevista semiestruturada com gestores, ex-gestores e lideranças negras municipais, após preenchimento do termo de consentimento.Contextos empíricos e perspectivas analíticas foram adicionados na triangulação de dados. Esta pesquisa foi submetida a autorização do Comitê de Ética em Pesquisa, com registro CAAE: 68474223.2.0000.5244. Os resultados deste estudo confirmam a não oficialização da implementação desta política pública, dificuldade em acessar as informações de dados internos, talvez justificada pela demora da informatização da saúde no município, refletindo nos desafios do monitoramento, operacionalização, avaliação desses impactos, além de carecer de apoio técnico e político no âmbito dos Estados e municípios.Conseguimos delinear estratégias, através da narrativa das entrevistas, que afirmaram a necessidade de melhor conceituação sobre o racismo institucional e os determinantes de saúde, a capacitação dos profissionais e a criação do Comitê de Igualdade Racial, no município. Acredita-seque, a construção de informações sobre a saúde das mulheres negrasa partir desta pesquisa contribuirá com dados para a elaboração de políticas públicas mais inclusivas no âmbito da saúde,no território de estudo.

Palavras-chave: Racismo; Saúde da mulher; Violência

LETÍCIA MONTEIRO SOARES

REFORMA TRABALHISTA, SINDICATO E TRANSFORMAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO COLETIVA DOS TRABALHADORES: UM ESTUDO DE CASO DO SINDIPETRO-NF

Aprovada em: 06/12/2023

Banca: Dr.ª Vanuza da Silva Pereira Ney (Orientadora/UFF), Dr.ª  Maria do Socorro Bezerra de Lima (UFF), Dr. Ricardo André Avelar da Nóbrega (UENF)

Resumo

O esforço de pensar os impactos da reforma trabalhista datada de novembro de 2017, perpassa por diversos conceitos e entendimentos do mundo do trabalho, da conjuntura econômica do país e dos movimentos sociais. A começar pela questão trabalhista em época de votação da reforma em questão muitos juristas do trabalho reivindicaram seus reais motivos de implementação, argumentam esses que a legislação trabalhista vinha sendo alterada ao longo dos anos e que na verdade esta não estaria de fato desatualizada, tendo a lei em questão como objetivo não explicitado a precarização legal das relações de trabalho, não protegendo o trabalhador e muito menos amparando a força de trabalho nas relações empregatícias. Ao que tange o movimento econômico e industrial é importante notar a questão da reestruturação produtiva, que vide autores como David Harvey, faz parte da conjuntura do trabalho em escala mundial e de como a alteração do paradigma industrial implica na precarização do trabalho baseado na acumulação flexível. Analisando também dentro desse contexto o papel das economias periféricas e como as novas relações de trabalho são implementadas sobre as características específicas dessa região. Chegando então à questão dos movimentos sociais, mais especificamente ao movimento sindicalista, este trabalho tem como objetivo elucidar uma breve história do movimento sindical brasileiro, sinalizando o seu possível enfraquecimento ao longo dos anos para analisar o estado do movimento após a reforma trabalhista, buscando entender o estado atual do movimento. Utilizando como estudo de caso o Sindipetro-NF, o estudo se dará através das mídias sindicais e acordos coletivos de trabalho.

Palavras-chave: Reforma trabalhista; Restruturação Produtiva; Movimento sindical

LILIAN DA SILVA ROCHA

PARA ONDE VÃO AS MENINAS? PRÁTICAS E CONFLITOS NA EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO EM ADOLESCENTES DO SEXO E DO GÊNERO FEMININO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ)

Aprovada em: 29/09/2023

Banca: Dr.ª Glaucia Maria Pontes Mouzinho (Orientadora/UFF), Dr.ª Érica Terezinha Vieira de Almeida (UFF), Dr.ª Kátia Sento Sé Mello (UFRJ)

Resumo

Esta pesquisa tem como propósito identificar e analisar o lugar destinado às meninas na elaboração e cumprimento de medida socioeducativa de internação, dada sua invisibilidade no sistema, que se volta em grande parte para jovens do sexo masculino. Pretende-se centrar as atenções na implementação do Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa – PACGC, única unidade de internação feminina do Estado do Rio de Janeiro, que passou a ser gerenciada por uma equipe de gestão 100% feminina e por uma equipe de segurança 70% feminina após denúncia de abuso sexual ocorrido dentro da unidade em meados de 2021. A partir desta distinção buscamos identificar os efeitos que a atuação de uma
equipe composta em sua maioria por mulheres pode produzir no ambiente dadas as especificidades do gênero. Proponho-me a olhar para as relações entre os atores, as moralidades e as burocracias que formam a cultura institucional como dimensão explicativa dos valores locais. Como abordagem metodológica, optou-se pela construção de uma etnografia utilizando-se de observação participante, entrevistas semiestruturadas e análise documental.

Palavras-chave: Medida Socioeducativa Feminina;  Invisibilidade ; Conflitos; Moralidades