Dissertações

2021

A presente dissertação é fruto de uma pesquisa de mestrado que teve como seu objeto de análise as alterações implementadas sobre a legislação trabalhista no Brasil entre os anos de 2017 e 2020. O objetivo geral da pesquisa, por sua vez, foi investigar o longo processo de conformação de direitos trabalhistas no Brasil até o presente momento em que as ofensivas a tais direitos se tornam particulares ou agudizadas, em comparação a alterações de mesma natureza, porém implementadas desde recortes temporais anteriores. O problema da pesquisa, ao qual se buscará responder, pode ser sintetizado nas seguintes questões: o que, nas alterações implementadas à legislação trabalhista no Brasil entre os anos de 2017 e 2020, autoriza a se tratar, as mesmas, como agudas ou particulares em comparação a alterações de mesma natureza implementadas desde recortes temporais anteriores? Ainda, como se desenharam os embates próprios da luta de classes no país, de modo que as ofensivas à legislação trabalhista no Brasil possam se conformar, agora, em uma síntese especialmente nociva à classe trabalhadora? A dissertação se encontra dividida em quatro capítulos. O primeiro buscou justificar o uso do Materialismo Histórico e Dialético enquanto base epistêmico-metodológica da pesquisa e buscou apresentar as técnicas e procedimentos empregados na mesma. O segundo capítulo buscou oferecer alguns suportes, a nível global, para que fosse possível compreender aos fundamentos das alterações analisadas. O terceiro capítulo buscou recuar, agora em âmbito nacional, à conformação dos direitos trabalhistas no Brasil, abordando caminhos e descaminhos da luta de classes no país, sempre da perspectiva dos direitos trabalhistas, até o presente momento. O quarto capítulo buscou discutir aurora e ocaso do neoliberalismo de esquerda no país, apontando para seus desdobramentos relativos ao objeto da pesquisa. Por fim, a pesquisa concluiu que a particularidade do presente continuum de alterações à legislação trabalhista, não obstante as continuidades que comporta, se encontra tanto em suas características mais evidentes, quanto na síntese histórica do presente. Com relação às características, estas estariam manifestadas na intensidade e na profundidade com que se tem alterado a legislação trabalhista nos últimos anos, especialmente entre 2017 e 2020. Com relação à síntese do presente, que se refere ao desenvolvimento histórico da luta de classes no Brasil, a mesma se configuraria como especialmente nociva à classe trabalhadora em função da contraposição entre uma antítese política enfraquecida e uma tese antes conciliada, mas agora recrudescida. Concluiu-se que, nos planos do objetivo e do subjetivo, alguns processos precisaram se desenvolver e amadurecer para que as contrarreformas trabalhistas, hoje em curso, pudessem se efetivar do modo como se efetivam, ainda que os esforços para a viabilização destas contrarreformas não sejam recentes no Brasil. Identificou-se e discutiu-se, neste sentido, o processo de arrefecimento das expressões políticas do antagonismo de classe no Brasil, além de outros processos mais detidos ao âmbito do Estado stricto sensu, que se mostraram determinantes para que, em comparação com outras ofensivas aos direitos trabalhistas, inclusive aquelas propriamente neoliberais, as presentes ofensivas pudessem se configurar agudas e particularmente nocivas à classe trabalhadora

Palavras-chave: Conflito Social; Direito do Trabalho; Neoliberalismo; Reforma Trabalhista; Arrefecimento Político.

O cenário da violência no país, em especial no Estado do Rio de Janeiro, tem inspirado estudos mais consistentes sobre a adoção de novas metodologias e instrumentos de produção de dados de estatísticas públicas sobre crimes, letalidades violentas, dentre outras. Porém, é importante discutir sobre como esses dados são produzidos. Na Polícia Militar, podemos identificar formulários que registram as informações sobre as ocorrências e circulam pelos setores competentes. Os dados da Polícia Militar são obtidos principalmente através dos Boletins de Ocorrência Policial Militar (BOPM) e, recentemente, um formulário relativo a crimes contra a mulher passou a ser anexado aos BOPMs. Em uma região específica em particular (norte-noroeste fluminense) criou-se as Fichas de Acompanhamento de Letalidades Violentas (FALVs). Todos são instrumentos de avaliação que geram importantes informações a respeito do dimensionamento espaço-temporal dos crimes, o que poderia auxiliar no planejamento sobre a aplicação de recursos humanos e materiais, além de assessorar na tomada de decisão dos comandantes. Essas informações sobre as ocorrências policiais podem gerar um impacto direto no planejamento das organizações policiais em longo prazo, por serem objeto de embasamento de acompanhamento temporal, auxiliando na análise do comportamento de taxas, como, por exemplo, das taxas de letalidades violentas. Sendo a produção de registros administrativos a fase inicial para a produção de estatísticas oficiais e fonte de análise para tomada de decisão e pesquisa científica, a dissertação pretende, através da pesquisa, demonstrar e chamar à reflexão sobre o processo de construção dos registros administrativos na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em especial no 8º Batalhão de Polícia Militar (Campos dos Goytacazes), analisando os significados para seus membros (oficiais e praças), bem como a sua utilização, visto que conhecer o sentido que tais registros têm para a Instituição poderá contribuir para um melhor entendimento das ações policiais e para a efetividade de políticas voltadas para a segurança pública

Palavras-chave: Segurança Pública; Polícia Militar; registros administrativos; informações.

Esta dissertação nasce de uma inquietação diante das reclamações referentes aos conflitos ocorridos nas escolas da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes/RJ. Considerando a escola como um importante espaço de socialização e de produção de conhecimento e, ao mesmo tempo, como espaço de reprodução da conflitividade social, buscamos refletir sobre as determinações dos conflitos escolares, suas relações com o território e, ainda, as demandas apresentadas pelos autores das reclamações. A partir de uma pesquisa documental, tendo como fonte os chamados “livros de ocorrência” da Assessoria de Gerência e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Campos dos Goytacazes (SMECE), um setor que atua como auxiliar na gestão da escola, além de receber a apurar as reclamações ou denúncias de toda a comunidade escolar, foi possível identificar os principais conflitos envolvendo violência ocorridos nas escolas da rede municipal de Campos, no período entre 2014 e 2018, classificando-os de acordo com suas naturezas, escolas, bairros e demandas dos denunciantes ao realizar as reclamações. Reconhecemos que este trabalho apresenta limitações e lacunas que merecem novos desvelamentos, uma vez que não foi possível ir a campo para compreender as representações da comunidade escolar sobre o tema ora abordado, devido à pandemia de COVID-19. Nesse sentido, a metodologia utilizada contou com análise de um banco de dados produzido a partir de dados quantitativos extraídos dos “livros de ocorrência”, acompanhado por uma ampla pesquisa bibliográfica, que contou com a contribuição de autores como Henri Lefebvre (2001), David Harvey (2014), Caldeira (2003) e Zaluar (1994; 2007), referências importantes para refletirmos sobre a questão urbana e sua relação com o ambiente escolar. Contamos também com a contribuição das pesquisas de Bourdieu(2008), Ribeiro et al. (2003; 2008; 2010), Abramovay e Rua (2002) e Sposito (s.d.), destacando como os conflitos relacionados à questão urbana são gerenciados no espaço escolar, destavando a perspectiva da criminalização da pobreza e da coerção como mediações presentes no modo de enfrentamento destes pelo Estado. Este modo de gestão dos conflitos não apenas tem levado à reprodução da cultura da punição (CALDEIRA, 2003; BATISTA, 2012) e da violência simbólica (BOURDIEU, 1989) no espaço escolar, como também, vem alterando as relações sociais neste espaço, expressas pelos conflitos violentos, objeto deste estudo

Palavras-chave: Conflitos; Espaço escolar; Segregação; Crise urbana.

A presente dissertação caracteriza-se como um estudo de caso cujo objetivo é investigar as atividades de uma unidade das Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB) localizada em Buena, no município de São Francisco de Itabapoana, RJ, considerando a percepção dos moradores e das moradoras sobre possíveis riscos relacionados à atuação dessa empresa. Em funcionamento na localidade desde a década de 1940, a atual unidade da INB extrai e comercializa minerais pesados, como a monazita, obtidos de um composto mineral denominado terras raras. Dessa forma, busca-se especificamente reconstruir a história da empresa em Buena; levantar situações que evidenciam (ou evidenciaram) riscos provenientes de suas atividades; e apontar alterações provocadas na dinâmica local ao longo do seu tempo de atuação, relevando a atual etapa de descomissionamento. A percepção dos entrevistados sobre os riscos é discutida com base nos autores Ulrich Beck e Anthony Giddens, no contexto da sociedade de risco, ou seja, como efeitos inesperados resultantes do atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas, que têm alcance globalizado e podem ser imperceptíveis aos sentidos humanos. Além de entrevistas com residentes e com um pesquisador diretamente envolvido em denúncia de irregularidade por parte da empresa no ano de 1986, também foram realizadas visitas exploratórias, trabalho de campo e observação não participante. A articulação dessas diferentes ferramentas metodológicas permitiu identificar que paisagem sobressai como importante aspecto da percepção ambiental e a relação afetiva que os moradores têm com o seu meio, ao passo que se destaca o lugar como ponto de partida para essa análise. Nesse sentido, recorre-se à topofilia, conceito desenvolvido pelo geógrafo Yi-fu Tuan, que diz respeito aos laços afetivos que os indivíduos constroem com o ambiente em que vivem. A partir dos dados coletados, compreende-se que a inexistência de conflitos visíveis entre população e empresa ajuda na manutenção da convivência aparentemente harmônica entre ambos. Dessa forma, além de discutir as experiências vivenciadas naquele lugar, propõe-se uma reflexão a respeito do que convencionei chamar de futuros possíveis, para que, ao partir de um caso específico como o de Buena, o caminho inverso também seja possibilitado.

Palavras-chave: Indústria nuclear; Buena; Terras raras; Risco; Topofilia